Considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e dentre outros princípios os de: finalidade, transparência e segurança.
Norteada por esses requisitos legais, a Diretoria de Esportes e Recreação da AESJ, informa que no período de preparação até o enceramento dos processos administrativos relativos à Copa Vale do Paraíba de Futebol a ser realizado no período entre 02 de abril a 09 de julho de 2022, nas categorias jovem master, super master e hiper master. Os dados pessoais de todas as partes envolvidas, receberão o seguinte tratamento:
- a) serão coletados os dados pessoais mínimos como nome, apelido, número do Título Patrimonial, e-mail e telefone necessários à inscrição, identificação, controles e comunicação com os participantes da competição;
- b) os dados pessoais poderão ser acessados pela Diretoria de Esportes e Recreação, Secretaria de Esportes, Comissão Organizadora do Futebol – COF, Comissão de Justiça Desportiva – CJD, atletas competidores equipe de arbitragem e equipes de Comunicação e Marketing, interno e externo, da AESJ;
- c) os materiais informativos como a súmula dos jogos, artilheiros, goleiro menos vazado, destaques, fotos ou vídeos da competição e dos eventos a ela relacionados como: abertura, lances das partidas encerramento e confraternizações poderão ser usados para divulgação interna e também nas mídias sociais da AESJ;
- d) as partidas integrais ou parciais poderão ser transmitidas pelo canal de TV da AESJ;
- e) os registros: escritos, fotos e vídeos selecionados para comporem o acervo histórico da AESJ, poderão ser mantidos por tempo indeterminado e ser acessados de forma controlada pelo público interessado;
- f) a AESJ adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
Conforme previsto no Art. 7º da LGPD, no item I, os titulares de dados, signatários do presente Termo, consentem que os seus dados pessoais sejam tratados nas condições expostas.